As relações comerciais entre a GROHE Portugal, Lda. (GROHE) e os adquirentes dos seus bens e serviços (CLIENTES) são reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda.

As presentes Condições Gerais de Venda são comunicadas aos CLIENTES com os quais sejam celebrados acordos de fornecimento (trade terms) aquando das negociações destes e/ou com a aceitação de uma encomenda pela GROHE. Considera-se que estas Condições Gerais de Venda foram aceites, sem reservas, pelo CLIENTE, se este não deduzir, por escrito e no prazo de cinco dias, oposição.

1. ENCOMENDAS

As encomendas à GROHE deverão ser feitas através de meio de comunicação com ponto de transmissão com origem no cliente, como por exemplo e-mail, fax, GROHE online, EDI, sempre que possível sob a forma de requisição numerada e com cabeçalho do Cliente.

As encomendas apenas vinculam a GROHE após esta as confirmar, por escrito, ficando a vinculação definitiva sempre condicionada à integral aceitação destas Condições Gerais de Venda pelo CLIENTE. Qualquer condição ou exigência indicada pelo CLIENTE no seu pedido de encomenda que não esteja em conformidade com as presentes Condições Gerais de Venda considera-se sem efeito, salvo aceitação, escrita, pela GROHE Quaisquer modificações às encomendas já confirmadas pela GROHE deverão ser efetuadas por escrito e só serão válidas quando expressamente aceites por esta.

Os pedidos de alteração poderão originar custos adicionais e/ou atrasos no cumprimento da encomenda, o que o CLIENTE expressamente aceita. Reclamações por discordância com os valores da confirmação de en comenda deverão ser efetuadas, por escrito, no prazo máximo de 24 horas após a receção da confirmação de encomenda. D ecorrido este prazo, a GROHE tomará a encomenda como firme, despoletando automaticamente todos os processos necessários de produção, expedição e faturação.

2. ENTREGAS

A GROHE comunicará ao CLIENTE, quando da confirmação da encomend a, a data prevista para a entrega. Salvo acordo expresso em contrário, tal data será meramente indicativa.

A GROHE não aceitará, em caso algum, eventuais penalizações relativas a datas de entrega não cumpridas. A mercadoria será entregue no local indicado “como ponto de ent rega” na ficha de cliente GROHE, em Portugal Continental. No caso de, na data, local e hora acordados, ninguém estar presente para receber os artigos encomendados ou for recusada a sua receção, a GROHE procederá ao seu armazenamento e tentará acordar com o CLIENTE nova data de entrega. A GROHE faturará ao CLIENTE as despesas com a entrega frustrada e as despesas de armazenagem. Não sendo possível efetuar a entrega da mercadoria nas duas semanas seguintes, a GROHE terá o direito de denunciar o contrato, proceder à venda dos produtos em causa, podendo, para além do reembolso dos custos suportados e de quaisquer outros prejuízos, exigir ao CLIENTE a diferença entre o preço acordado e aquele pelo qual vendeu tais produtos, quando inferior.

A GROHE poderá, ainda, em qualquer momento e à sua discrição, s uspender a execução e expedição de quaisquer encomendas ou partes da encomenda em aberto. Entregas urgentes, a pedido do CLIENTE, serão efetuadas com um débito adicional na fatura, de acordo com os valores praticados pelo transportador. A GROHE reserva-se o direito de fazer, nas encomendas de valor líquido inferior a 300,00€, um débito adicional ao CLIENTE de 20,00€ para custos de transporte e processamento.

3. PREÇOS

Os preços praticados pela GROHE são os preços para revenda vigentes no momento da confirmação da encomenda, os quais têm por base a Tabela de Preços Orientadores para Venda ao Público. Tal tabela pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. Os CLIENTES com os quais exista, em vigor, um acordo de fornecimento (trade terms) terão direito aos descontos e condições de pagamento aí previstos.

4. PAGAMENTO

A regra é a do pagamento antecipado pelo CLIENTE da mercadoria encomendada. Os CLIENTES com os quais, exista, em vigor, um acordo de fornecimento (trade terms) poderão adquirir mercadoria a crédito, nos termos e até aos montantes aí previstos, bem como efetuar o pagamento nos prazos aí acordados.

Relativamente às vendas a crédito, o CLIENTE terá direito a um desconto de 2%, ca so proceda ao integral pagamento da mercadoria nos trinta dias posteriores à data de faturação.

Se a GROHE tiver conhecimento de factos e circunstâncias que originem fundado receio de incumprimento de obrigações por parte do CLIENTE, poderá suspender a entrega de mercadorias a serem vendidas a crédito, e exigir o pagamento antecipado ou a prestação de garantias adequadas do seu pagamento.

Havendo mora do CLIENTE, a GROHE poderá suspender a execução e expedição de quaisquer encomendas ou partes de encomenda em aberto.

5. RESERVA DE PROPRIEDADE

A GROHE reserva o direito de propriedade dos produtos entregues ao CLIENTE até ao integral pagamento do respetivo preço.

6. RECLAMAÇÕES

Reclamações relacionadas com a entrega / transporte de produtos terão de ser efetuadas, por escrito, no prazo máximo de 24 horas, a contar da data de receção dos mesmos, juntamente co m a respetiva referência em documento de transporte.

7. DEVOLUÇÕES

A GROHE Portugal não aceita devoluções de produtos. Reclamações por “Garantia” são tratadas conforme descrito nesse ponto. Eventuais exceções serão analisadas caso a caso e os termos da de volução definidos por escrito.

8. GARANTIA

Os produtos GROHE têm uma garantia de 5 anos, relativamente a defeitos de fabrico, à excepção das categorias abaixo enunciadas.

• Sistemas de Instalação (Rapid SL e Uniset) e Elementos Encastráveis, beneficiam de um período de garantia de 10 anos;
• GROHE Blue Home, GROHE Red, Sensia Arena, Sensia Pro e GROHE Sense têm 3 anos de garantia.

A documentação relativa à garantia, instalação, manutenção utilização, que acompanha o produto, deve ser conservada e entregue ao consumidor final.

Validada a existência do defeito de fabrico, cabe à GROHE optar pela sua reparação ou pela substituição do artigo em causa. O CLIENTE deve proporcionar à GROHE todas as condições que se mostrem necess árias para que esta possa proceder à verificação da existência do defeito e, sendo o caso, à sua reparação. A garantia caduca caso tenha lugar uma tentativa de reparação não autorizada do produto ou, por algum modo, seja alterada a sua estrutura, componentes e/ou modo de funcionamento.

O dever de garantia não existe em casos de defeitos que sejam resultado de: má instalaçã o ou montagem; abastecimento de água que não preencha as condições legais; uso inadequado ou incorreto do produto; falta de manutenção ou limpeza incorreta, como seja, utilização de produtos abrasivos, ácidos e químicos; casos fortuitos ou de força maior. A GROHE declina toda a responsabilidade pelos danos decorrentes de tais factos.

Se o produto for utilizado em áreas públicas, e por esse motiv o sujeito a um elevado desgaste, o mesmo terá de ser assistido regularmente (manutenção) de acordo com as Informações Técnicas do Produto (ITP), pelo menos uma vez por ano. A não verificação dessa manutenção regular, a comprovar por fatura de um dos nossos centros de assistência autoriza dos, elencados no nosso Preçário em vigor, implica a caducidade da garantia GROHE. Mais info:
https://www.grohe.pt/pt_pt/servicos-para-si/guarantee.html

9. ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A reparação dos defeitos abrangidos pela garantia GROHE será ef etuada por técnicos credenciados. Tais serviços estão à disposição dos CLIENTES e dos consumidores para a instalação, manutenção e reparação dos produtos GROHE, mediante o respetivo pagamento.

10. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos produtos, equipamentos, peças, componentes e demais artigos vendidos, incluindo documentação técnica, procedimentos de montagem, planos, desenhos industriais outros são detidos pela GROHE.

A GROHE não concede nenhum direito sobre os direitos de proprie dade intelectual e o know how ligados ao produto vendido, mesmo quando este tenha sido desenvolvido a pedido de um determinado CLIENTE. É proibido ao CLIENTE reproduzir ou, por alguma forma, permitir a reprodução, na totalidade ou em parte, das marcas, desenhos e modelos, patentes ou outros direitos da propriedade industrial ou intelectual da qual a GROHE é titular, e/ ou transmitir a terceiros informação de natureza reservada a que tenha tido acesso, relativa aos bens protegidos por tais direitos.

Tais comportamentos são passíveis de procedimento civil e criminal.

11. DIREITO APLICÁVEL e FORO COMPETENTE

Aos contratos sujeitos às presentes condições gerais de venda aplica-se o direito português, mesmo relativamente a transações internacionais. Para dirimir eventuais litígios emergentes de tais contratos, incluindo a aplicação das presentes “condições gerais de venda” são competentes os tribunais da comarca de Aveiro, renunciando o CLIENTE a qualquer outro foro.

1. O cliente (incluindo os seus colaboradores ou agentes) devem cumprir todas as regulações e leis aplicáveis em relação às suas funções. Em particular, o cliente (incluindo os seus colaboradores ou agentes), devem:

a. Não efetuar, organizar ou suportar qualquer pagamento direto ou indireto, abonos ou presentes a terceiros, especialmente, mas não limitado, aos seus clientes, seus colaboradores, acionistas ou diretores gerais e não deverá aceitar nem concordar em aceitar qualquer pagamento/abono, podendo constituir uma prática ilegal ou corrupta ao abrigo da legislação aplicável (“Regulamentação Anticorrupção”);
b. Cumprir com todas as regulamentações da conformidade comercial (por exemplo, embargos, restrições de comércio) ao abrigo da lei aplicável (“Regulamentação de Conformidade Comercial”);
c. Cumprir com o direito da concorrência e, em particular, com todas as regulações Antitrust (“Regulamentação Antitrust”);
d. Em todos os momentos, manter o cumprimento estrito das Regulamentações Anticorrupção, Antitrust e Conformidade Comercial, monitorizar os seus colaboradores e agentes para assegurar o seu cumprimento com estas obrigações em todas as suas negociações e deixar claro que se está a agir de acordo com as regulamentações da Anticorrupção, Antitrust e Conformidade Comercial.

2. No caso de alguma violação das Regulamentações Anticorrupção, Regulamentações Antitrust ou Regulamentações da Conformidade Comercial,

a. Teremos o direito de receber uma indemnização por danos;
b. O cliente deverá indemnizar-nos e manter-nos inocentes de todas e quaisquer reivindicações de terceiros;
c. Temos o direito de terminar o acordo com efeitos imediatos.

20.03.2026